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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 10:46
TJSP confirma condenação por improbidade de auditores fiscais que receberam propina de construtora
Sanções incluem perda de função pública, ressarcimento e multa.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 16:10
Transação fraudulenta em “internet banking” gera dever de ressarcimento
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 17:30
Obras de tribunais de Justiça são suspensas
com a construtora, faltando ainda 25% da obra para a conclusão da construção
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:15
Moradores serão indenizados por seguro habitacional
Ação: Procedimento Ordinário
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Maio de 2004 - 01:00
A saída para a crise habitacional
Lair Krähenbühl é presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC) e vice-presidente do Secovi-SP
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:29
Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
Por unanimidade, o colegiado concluiu que, na falta de prazo específico do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional geral de dez anos fixado pelo artigo 205 do CC/2002.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 15:54
Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano
O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 18:30
MPF/BA aciona Caixa por obras defeituosas em conjunto do Minha Casa Minha Vida
Entre os problemas apontados no Residencial Santa Bárbara estão ruas sem pavimentação, rachaduras em paredes, forros do teto desabando, além de infiltração em vários apartamentos
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 15:10
Empresa de engenharia terá que indenizar cliente por falhas em obra de imóvel
A construtora foi condenada a pagar à autora as quantias de R$ 10 mil, a título de danos morais, e de R$ 54.200,00 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2004 - 08:03
STJ mantém ressarcimento de construtora a comprador por não entregar imóvel no prazo
Construtora tem que indenizar compradores de imóvel pelo atraso na entrega e defeitos de acabamento.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 13:10
Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários
se discute a cobertura de seguro habitacional, em decorrência de vícios na construção que ela financiou
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 18:37
Cooperativa é condenada por entrega de imóvel com falhas
A COOPABH foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de quatro mil reais, a consumidora que adquiriu imóvel da Cooperativa com defeitos de construção.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2021 - 11:15
Fornecedores de serviços são condenados por demora na entrega e falhas em móveis
Eles deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 13:23
Construtora indenizará proprietários por problemas estruturais em imóvel
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, por maioria de votos, a empresa Self Engenharia Empreendimentos a indenizar proprietários por avarias em seu imóvel em razão de falha na construção.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 15:42
A nova face do programa habitacional brasileiro
Por Flávia Paulo Oliveira.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 11:06
Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
O colegiado deu provimento ao pedido de indenização de moradores de um conjunto habitacional em
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 19:00
Contrato entre Infraero e construtora é declarado nulo
Contrato para construção do ?terminal remoto? para passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP foi firmado sem processo licitatório
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 12:09
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Array Publicado em 2009-09-04T15:58:00+00:00
STJ mantém ação de improbidade administrativa contra a construtora OAS
Público Federal contra a construtora OAS Ltda. e contra o ex-prefeito do Município de Magé por suposto ato de improbidade administrativa.